Direitos Humanos

Projeto prevê repasse de recursos de lotéricas a modalidades de esporte feminino

09/08/2023 - 06:56  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Natália Bonavides discursa na tribuna do Plenário
Natália Bonavides é a autora do projeto

O Projeto de Lei 3646/23 determina que 30% dos recursos arrecadados com loterias que são repassados para entidades esportivas sejam destinados às modalidades femininas de esporte.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei das Apostas Esportivas.

O texto também prevê que 5% dos recursos repassados às entidades da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) sejam aplicados em programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.

Correção de assimetrias
A autora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), defende que a medida busca corrigir as assimetrias de gênero, proporcionando maior igualdade de oportunidades às atletas.

“Ao garantir um financiamento mais justo e adequado, será possível promover o desenvolvimento do esporte feminino, estimular a formação de atletas desde a base, aprimorar a infraestrutura esportiva e aumentar a visibilidade das competições, trazendo mais incentivo e reconhecimento para as mulheres que se dedicam a essa área”, disse.

Pela proposta, as entidades que recebam o recurso das lotéricas terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptarem às novas regras.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rodrigo Bittar

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Íntegra da proposta