Agenda Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027
24/10/2023 - 18:34
A Agenda Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) prevê as seguintes metas:
- aumentar de 59,8% para 100% das emissões nacionais de gases de efeito estufa cobertas por planos setoriais de mitigação;
- aumentar a resiliência da zona costeira e marinha frente aos efeitos da mudança do clima por meio de áreas protegidas - aumentar de 26,48% para 28% da área marinha do Brasil;
- aumentar de 6 para 21 o número de estados prioritários com ações para implementação das políticas estaduais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca;
- implementar 220 iniciativas de educação ambiental participativa, popular e territorial;
- chegar a 100% de municípios com ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos;
- ampliar o número de instrumentos de informações, previsões e modelos de mudanças climáticas;
- reduzir o desmatamento do País em 20% anualmente;
- combater os incêndios florestais e realizar ações de capacitação e educação ambiental no âmbito do manejo integrado do fogo em 215 mil km². O último dado disponível era de 200 mil km²;
- ampliar de 1.853 para 1.890 o número de espécies da fauna/flora ameaçadas de extinção com planos de ação ou outros instrumentos para conservação;
- promover a recuperação de 1.500.000 hectares de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros;
- aumentar de 20,67% para 28% o percentual do território terrestre e marinho sob proteção;
- aumentar de 2,2% para 8,3% a taxa de resíduos recicláveis secos e orgânicos;
- ampliar de 24 mil para 30 mil a quantidade de substâncias químicas perigosas destinadas de forma ambientalmente adequada;
- alcançar 400 municípios com iniciativas para aperfeiçoar a gestão ambiental municipal de forma integrada;
- aumentar de 10% para 50% a integração das unidades da Federação que geram dados de monitoramento da qualidade do ar, água e solo, aos sistemas de monitoramento federais;
- ampliar de 2% para 40% os municípios brasileiros com ações ou instrumentos da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-estar e Direitos Animais;
- alcançar 1 mil negócios de bioeconomia de associações, cooperativas e empresas apoiadas;
- ampliar de 1,288 milhão de hectares para 5,288 milhões de hectares a área de florestas públicas federais concedidas e em produção de produtos e serviços florestais;
- aumentar de 72 mil para 92 mil as atividades de pesquisa ou desenvolvimento sobre o patrimônio genético;
- atender 120 mil famílias que cumpram os requisitos de elegibilidade do Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas sustentáveis;
- atender 8 mil famílias com a elaboração e o fortalecimento de instrumentos de gestão e assessoria técnica e extensão rural socioambiental;
- ampliar a área inventariada pelo Inventário Florestal Nacional do Brasil de 427 milhões para 502 milhões de hectares.