Política e Administração Pública

Comissão aprova proposta que facilita verba federal na gestão integrada de planos de saneamento

Texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça

19/10/2023 - 11:23  

Câmara dos Deputados
Toninho Wandscheer (PP-PR) no Plenário da Câmara dos Deputados
Toninho Wandscheer: "Tal prática fará com que os planos sejam de fato implementados"

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que recursos do Orçamento federal sejam usados para incentivar a gestão integrada de planos de saneamento básico nos estados e municípios.

A proposta inclui a medida na Lei de Saneamento Básico, que hoje dificulta o acesso a recursos federais aos estados e municípios sem planos de saneamento.

O Projeto de Lei 195/20 será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto tramita em caráter conclusivo.

Benefício
Apresentado pelo ex-deputado Geninho Zuliani (SP), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).

“Considero a medida essencial. Tal prática fará com que os planos saiam do papel e sejam de fato implementados, contribuindo de forma concreta para a reversão do ainda caótico quadro atual de prestação dos serviços de saneamento no País”, disse Wandscheer.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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