Comissão obriga SUS a fornecer transporte e hospedagem
01/06/2007 - 13:21
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei 45/07, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente transporte, alimentação e hospedagem aos pacientes cujo tratamento ocorrer em município diferente do de residência. A proposta, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), regulamenta dispositivos da Lei Orgânica de Saúde (8.080/90), que considera a alimentação, a moradia e o transporte, entre outros fatores, como condicionantes da saúde.
O projeto determina que o SUS será obrigado a fornecer esses serviços quando as condições da cidade do paciente forem precárias ou o tratamento necessário não for oferecido no município. O paciente deverá ser removido para o hospital ou centro médico mais próximo de seu município, entre os que oferecerem o serviço necessário. Os mesmos benefícios deverão ser concedidos a acompanhantes nos casos em que o paciente for criança, idoso ou portador de deficiência.
A relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), defendeu a aprovação da proposta mas acrescentou a ela a exigência de que o tratamento fora de domicílio só seja autorizado quando houver garantia de atendimento, com horário e data definidos previamente. O tratamento fora de domicílio não poderá ser autorizado dentro da mesma região metropolitana ou para distâncias menores que 50 quilômetros.
Laudo médico
De acordo com o projeto, o tratamento fora do domicílio deverá ser autorizado por laudo médico emitido pelo responsável técnico da unidade do SUS onde o paciente for atendido inicialmente. O laudo deverá atestar a necessidade de remoção e de acompanhante. O gerenciamento do tratamento ficará a cargo das secretarias estaduais de Saúde.
O projeto determina ainda que o deslocamento de pacientes e acompanhantes deverá ser feito preferencialmente por meios de transporte aéreo, fluvial ou terrestre de propriedade da União, dos estados e municípios. As despesas serão financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social de todas as esferas federativas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos
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