Câmara aprova acordo entre Brasil e Israel sobre cooperação em segurança e combate ao crime organizado

18/10/2023 - 18:23   •   Atualizado em 18/10/2023 - 18:33

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 554/21, que contém o acordo entre Brasil e Israel sobre cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado. A proposta será enviada ao Senado.

Segundo o acordo, podem ser campos de cooperação a investigação e inteligência policiais; segurança no uso da tecnologia da informação e comunicações; práticas de governança em situações de crise e emergência; indústria, tecnologias e serviços aplicados à segurança pública; análises criminais e forenses; e outras.

Formas de cooperação
Quanto às formas de implementar essa cooperação, o texto cita ações conjuntas entre os dois países; compartilhamento de conhecimentos, experiências e informação; facilitação de intercâmbio técnico e tecnológico; e capacitação técnica de servidores civis.

Dados pessoais
Quanto aos dados pessoais de pessoas investigadas, o acordo especifica que várias regras devem ser aplicadas para garantir a proteção desses dados, a serem transmitidos exclusivamente para propósitos policiais ou para relativos à proteção de testemunhas.

Dados trocados sob essa proteção e finalidade específicas somente podem ser transmitidos a outro país com o consentimento escrito, explícito e prévio do Estado emissor dos dados. E cada parte deve adotar as medidas necessárias para salvaguardar dados pessoais obtidos por meio do acordo.

Tramitação
O acordo foi assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional na forma de mensagem (MSC 749/19), aprovada em 2021 pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, com parecer favorável do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A mensagem foi transformada no PDL 554/21, aprovado em 2022 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e em junho de 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com parecer favorável do deputado Marangoni (União-SP).

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli