Política e Administração Pública

Projeto abre crédito de R$ 50,8 milhões para aquisições do Poder Judiciário

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

17/10/2023 - 11:06  

Comunicação Social/Justiça Federal do Paraná
Fachada do prédio da Justiça Federal no Paraná
Recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça

Projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional abre crédito especial de R$ 50,8 milhões no Orçamento de 2023 para obras e aquisições do Poder Judiciário (PLN 34/23). Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça e, portanto, não afetam as metas fiscais.

As despesas que serão atendidas são:

  •  Justiça Federal: aquisição de edifícios-sede em Tupã (SP) e em Corumbá (MS);
  • Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: aquisição de terreno anexo ao edifício-sede do TRE-GO em Goiânia;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife (PE);
  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Manaus (AM).

O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Marcia Becker

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