PROJETO ELEVA SALÁRIO MÍNIMO A R$ 215 EM 2002

17/09/2001 - 19:31  

Já se encontra em tramitação na Câmara projeto de lei (PL 5136/01) do deputado Antônio Medeiros (PL-SP) que fixa em R$ 215,00 o valor do salário mínimo mensal, a partir de 1º de abril de 2002. Com isso, o valor diário do salário mínimo passaria a corresponder a R$ 7,17, e o seu valor horário, a R$ 0,98.
O projeto prevê também que os benefícios de prestação continuada da Previdência Social serão reajustados em 19,44%, naquela mesma data. Para os benefícios concedidos a partir de 1º de julho de 2001, o percentual de reajuste será calculado com base na variação acumulada do INPC verificada no período compreendido entre junho de 2001, inclusive, e o mês imediatamente anterior ao da data de concessão do benefício.
O projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo.

Por Ademir Malavazi/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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