Projeto institui programa de inclusão digital para a população idosa com recursos do Fust
13/06/2023 - 15:38
O Projeto de Lei 2938/23 institui programa de inclusão sociodigital para a população idosa utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A proposta está em análise na Câmara e prevê como objetivos do programa:
- promover a capacitação dos idosos no uso de dispositivos eletrônicos, serviços digitais e internet;
- promover entre familiares, cuidadores e profissionais que atuam na área uma conscientização sobre a importância da inclusão digital e social dos idosos;
- garantir aos idosos a acessibilidade e a usabilidade dos serviços públicos digitais.
O texto altera a Lei do Fust para permitir o uso dos recursos para custear o programa.
Autor do projeto, o deputado Miguel Lombardi (PL-SP) avalia que a inclusão sociodigital do idoso é pré-requisito fundamental para o pleno exercício da cidadania. “Por meio do acesso às tecnologias digitais, os idosos podem se informar sobre seus direitos e deveres, e acessar serviços e oportunidades em áreas como saúde, educação, lazer, trabalho e relacionamentos interpessoais, contribuindo para a promoção da autonomia, da autoestima e da inclusão social”, afirma.
“Todavia, a população idosa enfrenta diversos obstáculos para a plena inclusão digital, como a falta de acesso a dispositivos, conexões de internet de qualidade, além de necessidade de capacitação no uso de tecnologias digitais”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub
