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Nova lei permite concessão de bolsas de pesquisa para servidores

A concessão de bolsas a técnicos administrativos que atuam nas instituições federais de ensino foi vetada; medida tinha que ter sido proposta pelo Executivo

11/10/2023 - 09:24  

Pedro Ventura/Agência Brasília
Dois alunos andando na frente de uma escola
Instituto federal de educação em Brasília

Entrou em vigor a Lei 14.695/23, que permite aos institutos federais de educação (IFEs) conceder bolsas de pesquisa a servidores públicos em geral (incluindo de estatais) envolvidos em atividades de pesquisa.

A medida será regulamentada pelo Ministério da Educação. Até então, essas bolsas eram exclusivas de alunos, professores e pesquisadores externos.

Publicada nesta quarta-feira (11), a lei tem origem em projeto (PL 5649/19) da ex-deputada e atual senadora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

O texto altera a Lei 11.892/08, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Técnicos administrativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que permitia a concessão de bolsas aos técnicos administrativos em educação que atuam nas instituições federais de ensino, incluindo os técnicos coordenadores de pesquisa.

A medida seria inserida na Lei 11.091/05, que trata do plano de carreira dos técnicos administrativos.

Lula argumentou que a mudança proposta afeta o regime jurídico de servidores públicos da União, assunto que é de competência exclusiva do Poder Executivo. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposta incorre em inconstitucionalidade formal”, disse o presidente na mensagem de veto.

O veto será analisado agora em sessão do Congresso Nacional, a ser marcada.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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