Projeto prevê criação de ouvidorias em grandes empresas

25/05/2007 - 18:35  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 342/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que obriga as empresas públicas ou privadas com mais de 300 empregados a manterem serviços de ouvidoria para atender seus clientes em casos de reivindicações, reclamações e sugestões. O objetivo, segundo o deputado, é melhorar os procedimentos e a qualidade dos produtos e serviços das empresas.

Segundo ele, a instituição de ouvidoria visa ao estabelecimento de "uma instância de negociação prévia" entre a empresa e seus clientes, para "desafogar" os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

De acordo com o projeto, o ouvidor será escolhido, nos quadros da empresa, por seus próprios empregados em eleição secreta. Ele terá mandato de um ano, e poderá se reeleger uma única vez. O empregado eleito ficará afastado de suas funções normais pelo prazo de seu mandato e terá estabilidade durante o exercício do cargo e durante os seis meses subseqüentes.

O projeto prevê ainda que o ouvidor terá autonomia para desempenhar seu trabalho e poderá atuar por iniciativa própria ou por provocação de empregado ou de qualquer cidadão.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Sandra Crespo

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