Direitos Humanos

Prefeitos contestam demarcação de terra indígena na divisa de Mato Grosso e Pará

Eles negam a presença de indígenas na área indicada e dizem que não foram ouvidos; ministra e presidente da Funai dizem que a consulta será feita

27/09/2023 - 19:30  

Prefeitos criticaram nesta quarta-feira (27) o início do processo de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, localizada em Mato Grosso e no Pará. Eles afirmam que os municípios interessados não foram consultados antes de a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovar os estudos de identificação e demarcação das terras, em julho.

Eles foram ouvidos por comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o tema. O grupo é coordenado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que informou estar recolhendo assinaturas para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para "averiguar essas demarcações sem ouvir as pessoas envolvidas".

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore. Dep. Coronel Fernanda (PL - MS) e Dep. Silvia Waiãpi (PL - AP)
A Comissão Externa Delimitação da Terra Indígena Kapôt Ninhore se reuniu nesta quarta-feira

Área sagrada
A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA). A área é considerada sagrada pelos povos Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó).

Ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.

Processo legal
Aos parlamentares, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, asseguraram que o processo vai obedecer o Decreto 1.775/96, sobre procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, e que será dada a oportunidade para a contestação de interessados pelo prazo de 90 dias.

 

Sem aviso
Entre as críticas sobre a demarcação, a prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares de Sousa, afirma que o município não foi comunicado pela Funai sobre o início dos estudos antropológicos e que não há indígenas na região.

"Há pessoas que moram em Santa Cruz do Xingu há mais de 40 anos e nunca viram um índio", afirma. "A gente não entende por que agora eles colocaram esse estudo e querem dizer que Santa Cruz tem índio. Santa Cruz vai perder praticamente a metade do município", reclamou a prefeita.

Falta de critérios
O prefeito de Vila Rica, Abmael da Silveira, reclamou da falta de critérios para o início da demarcação e de possíveis prejuízos aos proprietários. "Aparentemente sem critério nenhum, alguém apresenta como área onde viveu o índio e demarca essa área", criticou. "Meus pais receberam uma escritura há 40 anos e hoje somos ameaçados nesta terra", disse o prefeito.

Atualmente, a Constituição estabelece que os proprietários de terras demarcadas não têm direito à indenização sobre a terra nua, apenas pelas melhorias feitas no terreno.

Ausência de indígenas
Durante a reunião, especialistas em assuntos indígenas de Mato Grosso também afirmaram desconhecer a presença da nação Kayapó no território que abarca a demarcação.

“Eu conheço as 43 etnias de Mato Grosso, são aproximadamente 54 mil índios, e nunca me mandaram um ofício, nunca acompanhei e desconheço essa comunidade indígena”, disse Agnaldo dos Santos, superintendente de Assuntos Indígenas do estado.

"Não temos ciência de nenhuma documentação, solicitação de demarcação, nem de nenhuma outra solicitação [feita por essa aldeia], como auxílio para agricultura familiar, doação de cestas básicas ou perfuração de poços artesianos", reforçou o coordenador de Assuntos Indígenas, Muryllo Fernandes.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ana Chalub

  • Áudio da matéria

    Ouça esta matéria na Rádio Câmara

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.