Proposta prevê abatimento no Fies para formado de cursos de saúde que trabalhar no SUS
19/09/2023 - 18:19
O Projeto de Lei 2659/15 permite o abatimento no saldo devedor no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS), para egressos de cursos de medicina, odontologia, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Fies (Lei 10.260/01). Por meio do programa de financiamento estudantil, criado em 1999, o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior, e o beneficiário deverá quitar a dívida depois de formado.
Atualmente, a Lei do Fies permite o abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros, dos formados em medicina que atuam em ações de programas federais de saúde da família, que ingressaram nas Forças Armadas ou que participaram pelo SUS no atendimento durante a pandemia de Covid-19.
“A ampliação de benefícios para medicina, odontologia, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional estimulará o ingresso de estudantes nesses cursos e a melhoria dos serviços de saúde para a população”, afirmou o ex-deputado Wadson Ribeiro (MG), autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
