Projeto institui programa de apoio ao cultivo e ao uso do óleo de dendê
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
25/08/2023 - 11:02
O Projeto de Lei 3601/23 institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD), a fim de promover o desenvolvimento das cadeias produtivas do dendê no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a regulamentação do programa caberá ao Poder Executivo.
“O Brasil dispõe do maior potencial mundial para a produção do óleo de dendê", afirma o autor do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Ele ressalta que o País tem quase 75 milhões de hectares de terras aptas à dendeicultura, com destaque para o Pará, a Bahia e o Amapá, que já são os principais estados produtores.
Segundo o parlamentar, a importância econômica do óleo de dendê extrapola o conhecido uso culinário. “Hoje [o dendê] é empregado como biocombustível, na proteção de chapas de aço, na fabricação de sabão, velas, graxas, lubrificantes”, exemplifica.
Objetivos
A proposta estabelece princípios e diretrizes para o programa, visando:
- ampliar a produção e o processamento;
- treinar mão de obra empregada nas cadeias produtivas;
- ampliar o acesso de produtores à educação financeira e à assistência técnica;
- estimular o associativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas regiões produtoras; e
- promover pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no setor.
O projeto de lei também autoriza a criação de parcerias com entidades públicas e privadas, a destinação de recursos e a abertura de linhas de crédito específicas para os produtores do dendê.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
