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MSC 42/2015 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 61/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/2015

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 226/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
07/10/2015 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.
04/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 42/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012". Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/15 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
06/03/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
19/03/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
05/08/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/08/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PMN-RN)
23/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PMN-RN), pela aprovação. Inteiro teor
07/10/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3250/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto à Mensagem nº 42/15". Inteiro teor
07/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 226/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 07/10/2015 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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