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PL 5832/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição

Autor
Anivaldo Vale - PSDB/PA

Apresentação
05/12/2001

Ementa
Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/05/2004	Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	22/04/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Apensados

Apensados ao PL 5832/2001 ( 1 )

PL 7215/2002

PL 7215/2002

Autor: Poder Executivo

Ementa: Transforma a Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia -UFRA, e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/12/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Anivaldo Vale
18/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação.
26/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CTASP Publicação Inicial no DCD 26/03/02 PAG 10622 COL 02. Inteiro teor Encaminhada à publicação.
26/03/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
18/04/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Pedro Celso
19/04/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2002	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a este o PL 7215/2002. 15/10/2002(DESPACHO INICIAL)
28/10/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apensação do PL-7215/2002 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
12/11/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento. Inteiro teor
11/12/2002	Plenário ( PLEN ) Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação deste Projeto.
11/12/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Nilson Pinto, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nilson Pinto, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela aprovação deste. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Paulo Rocha, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rocha, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale, para proferir parecer em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e de Redação. Parecer Proferido em Plenário, Dep. Anivaldo Vale, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado este Projeto, inicial. Prejudicado o Projeto de Lei nº 7.215/02, apensado. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Ney Lopes. A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.832-A/01) DCD 12/12/02 PAG 54222 COL 01. Inteiro teor
12/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/952/02.
23/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei 10.611/02. DO DE 24 12 02 PAG 001 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 1174/02-PE e MSG 323/02-CN). Razões do Veto: DO DE 24 12 02 PÁG 116 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.
14/05/2003	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Leitura e publicação da Mensagem 323/02-CN. DCN 15.05.03, pág. 0404, col. 01. Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório: SENADORES: Sérgio Cabral, Rodolpho Tourinho, Augusto Botelho e Teotônio Vilela Filho. DEPUTADOS: Paulo Rocha, Costa Ferreira, João Correia e João Paulo Gomes da Silva. Prazo para apresentação do relatório: 03.06.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum). Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 13.06.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 15.05.03, pág. 0454, col. 01.
20/05/2004	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto. Encerrada a discussão. Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 125. DCN de 21/05/2004, pág 800.
26/05/2004	Senado Federal ( SF ) Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 125 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16482 e 16525, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 92 e 135.
02/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.