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RIC 3245/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
06/08/2008

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os contratos decorrentes da MP nº 396, de 2007 com o governo do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de Santa Catarina e os aditivos efetuados por decorrência da transformação do Projeto de Lei de Conversão da referida Medida Provisória na Lei nº 11.651, de 2008, onde é prevista a vinculação dos royalties na recomposição dos fundos de previdência.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
14/08/2008	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/08/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
07/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
13/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
20/08/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2168/2008, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Prazo para Resposta Externas (de 21/08/2008 a 19/09/2008)
18/09/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 331/MF, de 17/9/08, do Ministério da Fazenda
23/09/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2539/2008
16/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.