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RIC 847/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
05/09/2007

Ementa
Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a respeito dos dados da Secretaria de Recursos Humanos deste Ministério sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e outros na Administração Pública Federal.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
17/09/2007	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
17/09/2007	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/09/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
10/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
14/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
17/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
17/09/2007	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
17/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Publicação Inicial no DCD de 18 09 07 PÁG 47485 COL 01. Inteiro teor
28/09/2007	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2461/2007, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva. Prazo para Resposta Externas (de 01/10/2007 a 31/10/2007)
03/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Extraordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
31/10/2007	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 443/2007/MP, de 31/10/07, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
07/11/2007	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3378/2007