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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 18/11/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Trechos por orador

FIM DA REUNIÃO

General Girão passa a Presidência da Reunião para Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança passa a Presidência da Reunião para General Girão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
18/11/2026 às 10:44
Término
18/11/2026 às 11:23
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 128/2026 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento de salários e no repasse de recursos às representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior, bem como sobre a gestão orçamentária e financeira do Ministério das Relações Exteriores.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 129/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das providencias adotadas pela Policia Federal e demais órgãos vinculados à Pasta, em relação aos catorze estrangeiros foragidos e investigados por fraude documental no âmbito da “Operação Livro E”, bem como a situação migratória e o controle de fronteira dos envolvidos abaixo nominados.

    Aprovada

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 130/2026 CREDN - Requer a realização de audiência pública para debater emissão fraudulenta de documentos públicos brasileiros para estrangeiros por meio de serventias extrajudiciais, bem como seus impactos na segurança nacional, no controle migratório, na cooperação policial internacional e na credibilidade externa do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com a inclusão do presidente do TJDFT no rol de convidados.

  • MSC 370/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia para Cooperação no Combate ao Terrorismo Internacional e ao Crime Organizado Transnacional, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2025.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 514/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada”, assinado em 5 de maio de 2025, em Brasília

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 674/2021 - Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para autorizar a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais cujo domínio esteja sendo questionado ou reivindicado na esfera administrativa ou judicial por órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta; e para estender os prazos para requerer a ratificação, mediante certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de de ratificação dos registros.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4234/2025 - Institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID, inspirado em modelos internacionais, que estimula a concessão voluntária de benefícios e descontos a militares e agentes do Sistema Único de Segurança Pública, com reconhecimento público às entidades aderentes, mediante certificação federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.