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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 18/11/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Trechos por orador

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
18/11/2026 às 10:39
Situação
Em andamento

Propostas analisadas 7

  • REQ 109/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a preservação genética, a criação responsável e o reconhecimento da tradição de criação da Ave domestica da espécie Galo Mura (Indio Mura) como patrimônio histórico e cultural brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Nelson Barbudo (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 111/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 300, de 2026, que trata do diferimento do IBS e da CBS e da manutenção de créditos nas operações com produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 112/2026 CAPADR - Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações da Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Medeiros, que atribuíram a determinados produtores rurais a prática deliberada de inadimplência, desconsiderando a grave crise econômica e financeira enfrentada pelo setor agropecuário brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra o voto dos Deps. Welter e Paulo Teixeira.

  • REQ 113/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, com a participação da Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre as declarações da direção da instituição acerca da inadimplência dos produtores rurais, seus impactos nos resultados financeiros do banco e as perspectivas para o financiamento da atividade agropecuária brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, contra o voto dos Deps. Welter e Paulo Teixeira.

  • REQ 114/2026 CAPADR - Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da fiscalização, das providências adotadas e da apuração de possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como dos impactos sobre a política cafeeira nacional e o Plano Safra 2026/2027.

    Aprovada

    • Autores: Capitão Alden (PL-BA), Coronel Fernanda (PL-MT), Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), Pezenti (MDB-SC), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 115/2026 CAPADR - Requer a realização de mesa-redonda externa, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o tema "O futuro da cacauicultura brasileira: equilíbrio de mercado, política comercial e valorização da produção nacional", durante o IV Encontro Nacional do Projeto Cacau 500, no dia 10 de dezembro de 2026, em Ilhéus, Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Raimundo Costa (PSD-BA).

  • PL 436/2026 - Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Welter.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 107/2026 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 2.007, de 2026, que reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 783/2023 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1220/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1461/2025 - Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 240/2026 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1062/2026 - Cria linha especial de crédito rural para os apicultores e os meliponicultores, com foco em fortalecer a cadeia produtiva, especialmente no âmbito da agricultura familiar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1751/2026 - Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.