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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 18/11/2026 - Votação das emendas da comissão à LDO e à LOA para 2027

Informações

Tema
Votação das emendas da comissão à LDO e à LOA para 2027
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
18/11/2026 às 10:10
Término
18/11/2026 às 10:31
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 13

  • SOR 1/2026 CME - Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2027 na Comissão de Minas e Energia

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Minas e Energia
    • Relator: Danilo Forte (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão de emenda.

  • SLD 1/2026 CME - AUMENTAR AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL: PROGRAMA 3103 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0031 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO – 40.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Marcos Tavares (PDT-RJ), Ricardo Abrão (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 2/2026 CME - AUMENTAR A SEGURANÇA DA MINERAÇÃO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA: PROGRAMA 3102 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0040 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO – 30.

    Rejeitada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Tiago Dimas (PODE-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SLD 3/2026 CME - AMPLIAR GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES: PROGRAMA 2318 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0013 – TIPO DE ALTERAÇÃO: ACRÉSCIMO – 50.

    Rejeitada

    • Autor: Tiago Dimas (PODE-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SLD 4/2026 CME - CRIAR UM AMBIENTE ORIENTADO PARA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA, PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL: PROGRAMA 3102 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0045 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO 1.

    Aprovada

    • Autor: Tiago Dimas (PODE-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 5/2026 CME - UNIVERSALIZAR O ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA – PROGRAMA LUZ PARA TODOS: PROGRAMA 3101 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0010 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO 150.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 6/2026 CME - EXPANDIR A CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – ILUMINAÇÃO PÚBLICA: PROGRAMA 3101 – OBJETIVO EXPECÍFICO 0011 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO 237.682.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 7/2026 CME - REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP V, SEÇÃO II, SUBSEÇÃO I, ART 90, § 5 – INCLUIR O PARÁGRAFO: “§ 6º A EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, A REALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS E A ASSINATURA DOS INSTRUMENTOS A QUE SE REFERE O CAPUT, BEM COMO A DOAÇÃO DE BENS, MATERIAIS E INSUMOS, NÃO DEPENDERÃO DA SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ATÉ SESSENTA E CINCO MIL HABITANTES”.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 8/2026 CME - REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP V, SEÇÃO I, SUBSEÇÃO IV, ART 88, INCISO II, ALÍNEA C – INCLUIR A ALÍNEA “D) REALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, DESDE QUE DIRETAMENTE VINCULADAS ÀS SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS”.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 9/2026 CME - REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP IV, SEÇÃO X, SUBSEÇÃO II, ART 77 - INCLUIR O PARÁGRAFO: “PARÁGRAFO ÚNICO. OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS PARLAMENTARES DEVERÃO SER LIBERADOS NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, CONTADO DA DATA EM QUE AS RESPECTIVAS DESPESAS ESTIVEREM DEVIDAMENTE LIQUIDADAS E APTAS PARA PAGAMENTO, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS.”

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 10/2026 CME - REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP V, SEÇÃO III, ART 104, § 7, INCISO II - MODIFICAR O INCISO II: “II - FICA VEDADA QUALQUER DEDUÇÃO DO VALOR DESTINADO AO BENEFICIÁRIO NAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE QUE TRATA O ART. 166-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CUSTEIO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, DE ACOMPANHAMENTO OU DE FISCALIZAÇÃO, DEVENDO TAIS DESPESAS SER SUPORTADAS POR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES RESPONSÁVEIS, SEM PREJUÍZO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE LEGALMENTE EXIGIDAS.”

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 11/2026 CME - REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP IV, SEÇÃO X, SUBSEÇÃO I, ART 70 – INCLUIR O ARTIGO: “ART. __. NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, O PODER EXECUTIVO FEDERAL PODERÁ PROMOVER A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS E DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – MAC, EM FAVOR DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. § 1º A AMPLIAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT PODERÁ CONSIDERAR A DEMANDA REPRIMIDA POR CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS ELETIVAS, INTERNAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, BEM COMO O CRESCIMENTO POPULACIONAL, A CAPACIDADE INSTALADA E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. § 2º OS RECURSOS PODERÃO CONTEMPLAR SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS INTEGRANTES DA REDE COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, MEDIANTE OS RESPECTIVOS FUNDOS DE SAÚDE E INSTRUMENTOS LEGAIS APLICÁVEIS. § 3º O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA ANÁLISE, HABILITAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PEDIDOS DE AMPLIAÇÃO DOS LIMITES FINANCEIROS, PRIORIZANDO A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES JÁ DISPONÍVEIS NOS SISTEMAS OFICIAIS DO SUS E DISPENSANDO A REAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ANTERIORMENTE FORNECIDOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. § 4º A ANÁLISE DOS PEDIDOS DEVERÁ OBSERVAR CRITÉRIOS OBJETIVOS, TRANSPARENTES E PROPORCIONAIS À NATUREZA DA SOLICITAÇÃO, EVITANDO EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DESNECESSÁRIAS QUE RETARDEM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS. § 5º A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NÃO AFASTARÁ AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.”

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 12/2026 CME - REFERÊNCIA: CORPO DA LEI, CAP IV, SEÇÃO X, SUBSEÇÃO II, ART 77 – INCLUIR O PARÁGRAFO: “§ __. A EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DEVERÁ ASSEGURAR A LIBERAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2027, ESPECIALMENTE AQUELES DESTINADOS AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E TÉCNICOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA, CABENDO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS ADEQUAR SEUS CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE PARÁGRAFO.”

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a emenda.