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PLENÁRIO 10/11/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Hugo Motta passa a Presidência da Sessão para Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Charles Fernandes passa a Presidência da Sessão para Hugo Motta

Pompeo de Mattos passa a Presidência da Sessão para Charles Fernandes

Charles Fernandes passa a Presidência da Sessão para Pompeo de Mattos

Icaro de Valmir passa a Presidência da Sessão para Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/11/2026 às 14:03
Término
10/11/2026 às 20:19
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 24

  • REQ 2965/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 479/2025, que “Define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais e dá outras providências”.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Weliton Prado (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2994/2026 - Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (MDB-GO), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3338/2026 - Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pezenti (MDB-SC), Raimundo Santos (PSD-PA), Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3497/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2839/2026, que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.

    Aprovada

    • Autores: Laura Carneiro (PSD-RJ), Marcos Braz (PSDB-RJ), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3990/2026 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4057/2026 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”.

    Aprovada

    • Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4127/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Jonas Donizette (PSB-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Reimont (PT-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Deputado Reimont (PT/RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4281/2026 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.127, de 2026, que “Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás”.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4290/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 131, de 2026 que altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.

    Aprovada

    • Autores: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Ricardo Maia (MDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4385/2026 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.979/2023, que “Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4399/2026 - Requer urgência para o PL nº 5072 de 2026

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Pedro Uczai (PT-SC), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4404/2026 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.402, de 2026.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Bandeira de Mello (PV-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4416/2026 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3965/2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4417/2026 - Requerimento de Urgência ao PL nº 2.561/2024, que “Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4425/2026 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 5.486 de 2025, que dispõe sobre a vedação de práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos em ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos, como medida complementar à proteção integral da infância.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4422/2026 - Requeiro urgência na apreciação do PL nº 1.572 de 2026, que “Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais. “

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Jonas Donizette (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REC 20/2024 - Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.

    Rejeitada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Alfredinho (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Bacelar (PV-BA), Carla Ayres (PT-SC), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Célio Studart (PSD-CE), Daiana Santos (PCdoB-RS), Dandara (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Denise Pessôa (PT-RS), Dimas Gadelha (PT-RJ), Dr. Francisco (PT-PI), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Fred Costa (PRD-MG), Helder Salomão (PT-ES), Ivan Valente (PSOL-SP), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jilmar Tatto (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Miguel Ângelo (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Patrus Ananias (PT-MG), Paulão (PT-AL), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Socorro Neri (PP-AC), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Washington Quaquá (PT-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.

    • 3

      Rejeitado o Recurso nº 20/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1376/2026 - Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.376-A/2026) (PLV 16/2026).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Pimenta (PT/RS).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.376 de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    • 6

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura do recebimento do Ofício n° 244/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.376/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/11/2026 – 13h55 - 175ª Sessão).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 1379/2026 - Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.379-A/2026) (PLV 15/2026).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Aprovada a Redação Final.

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.379 de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

    • 2

      Leitura do recebimento do Ofício n° 241/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.379/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/11/2026 – 13h55 - 175ª Sessão).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3099/2019 - Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL 3.099-E/2019).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019.

    • 5

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, com parecer pela aprovação.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator Dep. Eduardo Bismarck (PV/CE) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.099, de 2019.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.099, de 2019.

    • 1

      Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099-C, de 2019.

  • PL 2829/2024 - Denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Município de Teresina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à Sanção (PL 2.829-C/2024).

    • 5

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.829, de 2024.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4159/2025 - Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.159-C/2025).

    • 6

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Helder Salomão (PT/ES).

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.159, de 2025.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4480/2025 - Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.480-A/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rodrigo da Zaeli (PL/MT) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4724/2024 - Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

    • 5

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 4

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.724, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 12

  • REC 1/2026 - Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Jaziel (PL-CE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernando Rodolfo (PL-PE), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan da Federal (PL-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Medeiros (PL-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcio Alvino (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PL-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (PL-RS), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sergio Souza (MDB-PR), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vermelho (PP-PR), Wellington Roberto (PL-PB), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 79/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, além de dar outras providências, para dispor sobre a destinação das contribuições sociais compulsórias das empresas do setor de transporte aéreo e portuário, incluindo aquelas relativas à contratação do trabalhador portuário avulso (TPA).

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Fagundes
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 504/2021 - Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 636/2023 - Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Josenildo (PDT-AP)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2475/2025 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDL 557/2026 - Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 423/2022 - Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 724/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)

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  • PL 4754/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2500/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para endurecer os requisitos de progressão de regime e livramento condicional de reincidentes em crimes patrimoniais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.

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  • PL 464/2026 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva

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