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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 03/11/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA REUNIÃO

Reunião suspensa

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
03/11/2026 às 15:05
Situação
Suspensa

Propostas analisadas 3

  • PLN 27/2026 CMO - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Eduardo Braga

    Passo a Passo

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria. O Relatório foi APROVADO em ambas as representações.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria e esta foi encerrada.

    • 1

      O Relatório foi lido pelo relator Senador Eduardo Braga.

  • PLN 23/2026 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      A deliberação foi adiada para reunião do dia 10/11/2026 e esta foi suspensa.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria e esta foi encerrada.

    • 1

      Lido o Relatório pelo relator Deputado Hugo Leal.

  • REQ 32/2026 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      A autora Deputada Professora Luciene Cavalcante fez a justificativa do requerimento.

      Em discusão, não houve quem quisesse discutir a matéria.

      Em deliberação, o requerimento foi APROVADO, em 03.11.2026, na representação de ambas as Casas do Congresso.

Propostas previstas 6

  • MPV 1383/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE)

  • MPV 1384/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Fávaro

  • MPV 1389/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Braga

  • MPV 1398/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

  • REQ 31/2026 CMO - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 29/2026 - CMO, para debater destinação orçamentária para fortalecimento das políticas públicas voltadas à atividade de reciclagem, no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027

    • Autor: do Sr. Alan Rick

  • REQ 33/2026 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater a previsibilidade e a suficiência orçamentária das agências reguladoras federais, os impactos de bloqueios e limitações de empenho sobre suas atividades e medidas a serem consideradas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para 2027.

    • Autor: Zé Silva (UNIÃO-MG)