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PLENÁRIO 13/08/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/08/2026 às 11:35
Término
13/08/2026 às 12:55
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 13

  • REQ 3666/2026 - Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Jonas Donizette (PSB-SP), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4004/2026 - Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024

    Aprovada

    • Autores: Castro Neto (MDB-PI), Doutor Luizinho (PP-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4019/2026 - Requer regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Ricardo Maia (MDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4026/2026 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4909/2026, que “dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4045/2026 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes”.

    Aprovada

    • Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4049/2026 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”.

    Aprovada

    • Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 5415/2005 - Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).

    • 18

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.415-C/2005).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II)

    • 15

      Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário n. 3. (161, II)

    • 14

      Prejudicada a votação do DTQ 3, em face de sua retirada pelo autor.

    • 13

      Votação do DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 7. (161, II)

    • 12

      Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 11

      Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

    • 9

      Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Meira (PL-PE).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1842/2025 - Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.842 -B/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, da Comissão de Cultura.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4578/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.578-A/2025).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Jack Rocha (PT/ES).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3083/2026 - Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.083-A/2026).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE/SP).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.

      • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3540/2026 - Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: Fernando Monteiro (PSD-PE)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.540-A/2026).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD/PE).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1932/2021 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

    • 6

      Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Votação da Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4412/2021 - Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à sanção (PL 4.412-B/2021).

    • 5

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.412, de 2021.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • PL 241/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4480/2025 - Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5229/2025 - Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1893/2026 - Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3481/2026 - Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.

    • Autora: Any Ortiz (PP-RS)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.