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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 12/08/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

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FIM DA REUNIÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 12/08/2026 às 13:07
Término: 12/08/2026 às 13:47
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

REQ 36/2026 CIDOSO - Requer a realização de Seminário Conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos do fechamento de agências bancárias, da redução do atendimento presencial, da digitalização dos serviços financeiros e da diminuição dos postos de trabalho no setor bancário sobre a população fluminense, especialmente as pessoas idosas.

Aprovada
- Autor: Reimont (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 37/2026 CIDOSO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 863/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

Aprovada
- Autor: Weliton Prado (PSD-MG)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento, com a inclusão do representante do Itamaraty, o Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de assuntos multilaterias políticos.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
PL 731/2024 - Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”.

Aprovada com alterações
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relator: Weliton Prado (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  12/08/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  30/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/24 e do PL 1488/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1.488/24, apensado com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
PL 4992/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.

Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Weliton Prado (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/07/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 4992/24 e do PL 55/25, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
PL 1367/2025 - Dispõe sobre o direito ao acesso às instituições de longa permanência para pessoas idosas e a prioridade deste acesso para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possua familiares que possam garantir seus cuidados

Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Weliton Prado (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  12/08/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  06/07/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
PL 2168/2025 - Institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde

Aprovada com alterações
- Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  12/08/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  23/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 2168/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
PL 4370/2025 - Cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com padrões de sustentabilidade energética, acessibilidade digital e incorporação de serviços de telemedicina e monitoramento remoto de saúde, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Daniel Agrobom (PSD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  12/08/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  15/07/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação do PL 4370/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
PL 6201/2025 - Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Helio Lopes (PL-RJ)
- Relator: Weliton Prado (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  12/08/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  08/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 6201/25 e do PL 6346/25, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
PL 107/2026 - Institui a Política Nacional da Longevidade, destinada à integração e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável da população brasileira.

Aprovada com alterações
- Autor: Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- Relator: Weliton Prado (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  12/08/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  30/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
PL 558/2026 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.

Aprovada com alterações
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Relator: Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  12/08/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  25/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 4

PL 1950/2026 - Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos.
- Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Relator: Daniel Agrobom (PSD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  28/10/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  07/07/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PL 2747/2025 - Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relator: Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  28/10/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  23/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2747/25 e da Emenda 01/26 da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo, .
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  09/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  04/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 184/2026 - Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
- Autora: Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Relator: Castro Neto (MDB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  19/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 6
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- 5
  
  Cancelada a votação nominal, por acordo, a pedido do relator.
- 4
  
  Concedida verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
  
  Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Encaminharam a votação os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Castro Neto (MDB-PI).
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
PL 531/2026 - Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.
- Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Relator: Weliton Prado (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  10/11/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação deste e do PL 2.697, de 2026, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 12/08/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião deliberativa

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FIM DA REUNIÃO

Daniela do Waguinho

Castro Neto

Daniela do Waguinho

Alexandre Lindenmeyer

Daniela do Waguinho

Castro Neto

Alexandre Lindenmeyer

Fim da Votação

Daniela do Waguinho

Castro Neto

Início da Votação

Daniela do Waguinho

Alexandre Lindenmeyer

Daniela do Waguinho

Castro Neto

Daniela do Waguinho

Alexandre Lindenmeyer

Daniela do Waguinho

Alexandre Lindenmeyer

Daniela do Waguinho

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Propostas analisadas 10

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Propostas não analisadas 4

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