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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 11/08/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA REUNIÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
11/08/2026 às 10:06
Término
11/08/2026 às 10:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 63/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Barbosa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 64/2026 CE - Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão no rol dos convidados , a pedido do Deputado Zeca Dirceu, dos representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais.