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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 11/08/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA REUNIÃO

Coronel Meira passa a Presidência da Reunião para Sargento Fahur

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
11/08/2026 às 14:15
Término
11/08/2026 às 16:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 334/2026 CSPCCO - Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos profissionais das forças de segurança pública dos Estados do Ceará e de Mato Grosso que participaram da operação integrada que resultou na prisão de Rivael Cardoso Alves, investigado por ligação com organização criminosa, no município de Rondonópolis/MT.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Capitão Alden (PL/BA), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Coronel Assis (PL/MT).

  • REQ 327/2026 CSPCCO - requer a aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento do Inspetor de Polícia Civil, Carlos Alberto Freire Neto, ocorrido no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Capitão Alden (PL/BA), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Coronel Assis (PL/MT).

  • REQ 328/2026 CSPCCO - requer a aprovação de Voto de Louvor ao Policial Militar da Paraíba, Thiago de Sa Serrao, em reconhecimento à dedicação, bravura e eficiência na intervenção a um assalto na cidade de João Pessoa-PB.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Capitão Alden (PL/BA), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Coronel Assis (PL/MT).

  • REQ 329/2026 CSPCCO - Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Capitão Alden (PL/BA), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Coronel Assis (PL/MT).

  • REQ 330/2026 CSPCCO - Requer a expedição, em caráter de urgência, de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais, à Procuradoria-Geral Eleitoral, às Procuradorias Regionais Eleitorais, aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e aos Comandos-Gerais das Polícias Militares, para a adoção de providências destinadas a assegurar o exercício do direito ao voto pelos policiais militares em serviço nas Eleições de 2026, nos termos do art. 233-A do Código Eleitoral.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Capitão Alden (PL/BA), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Coronel Assis (PL/MT).

  • REQ 331/2026 CSPCCO - Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de 2026.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Capitão Alden (PL/BA), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Coronel Assis (PL/MT).

  • REQ 332/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor ao policial militar Wesley Glaybson Diniz de Lima, matrícula nº 165.898-0, pela atuação que resultou na prisão de foragido da Justiça no bairro do Alecrim, em Natal, Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Capitão Alden (PL/BA), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Coronel Assis (PL/MT).

  • REQ 333/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares integrantes da ROCAM, do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, pela atuação em ocorrência realizada no bairro Bom Pastor, em Natal/RN, que resultou na apreensão de arma de fogo com registro de roubo, drogas e munições.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Capitão Alden (PL/BA), Sargento Gonçalves (PL/RN) e Coronel Assis (PL/MT).

  • PDL 353/2026 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2025.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 6197/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ampliar a responsabilização dos agressores e assegurar o direito à reparação integral das vítimas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (PL-MT) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 6400/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer rito de urgência nos casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, aperfeiçoar mecanismos de prevenção ao feminicídio e determinar a análise imediata de risco e a retirada de armas de fogo do agressor.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 6923/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à vítima de crime acerca dos atos relevantes da investigação criminal e da ação penal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 1515/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção, detecção e repressão de esquemas financeiros sistêmicos e de organizações privadas de intimidação; eleva requisitos de transparência, capitalização e registro para emissões massivas de títulos de captação; autoriza suspensão cautelar de atividades e bloqueio imediato de ativos mediante indícios graves de fraude sistêmica, lavagem de dinheiro ou cooptação de agentes públicos, com controle jurisdicional célere; tipifica e agrava condutas relacionadas à formação e atuação de milícias privadas de intimidação (digitais e analógicas) destinadas a obstruir investigação ou coagir autoridades, jornalistas ou servidores reguladores; fortalece mecanismos de cooperação entre Banco Central, CVM, Polícia Federal e Ministério Público, aperfeiçoa acesso a registros eletrônicos e perícia forense e institui medidas de proteção a servidores e investigantes; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).

  • PL 3690/2024 - Acrescenta o inciso IX ao artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 para prever direito à prisão especial ao vigilante supervisor e ao vigilante por ato decorrente do serviço .

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).

  • PL 4020/2024 - Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 5438/2025 - Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

  • PL 302/2026 - Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).

  • PL 1478/2026 - Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Delegado Caveira (PL/PA).

Propostas não analisadas 7

  • PL 2077/2026 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).

  • PL 4319/2025 - Acrescenta dispositivos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e nas Leis n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, e n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, para instituir a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes relacionados às organizações criminosas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS).

  • PL 5956/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 6950/2025 - Dispõe sobre a vedação do direito à prisão especial para pessoa que tenha praticado crime de estupro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora.

  • PL 665/2026 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relatora.

  • PL 1207/2026 - Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, Delegada Adriana Accorsi (PT/GO).

  • PL 1290/2026 - Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).