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TVR 3/2026 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.659, de 11 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2019, que declara perempta a autorização outorgada à Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi, para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 239/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.150, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização ao Instituto Parceria Cidadã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 556/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.529, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

TVR 557/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.528, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 580/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.020, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Guarita de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.

TVR 581/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.981, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização ao Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 660/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.289, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 16 de novembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Princesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

TVR 696/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.750, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.

TVR 705/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.733, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

TVR 726/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.579, de 6 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

TVR 729/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.576, de 6 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 778/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.441, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Serra do Mel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 784/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.165, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural de Porteirinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

TVR 822/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.734, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada a à Rádio Guarujá Paulista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

TVR 854/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.683, de 7 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada à Rádio Clube de Itapira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapira, Estado de São Paulo.

TVR 860/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.733, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lucélia, Estado de São Paulo.

TVR 912/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.099, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2019, a outorga à Rádio e Televisão Paraibana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

TVR 915/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.253, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 16 de dezembro de 2017, a outorga à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda., posteriormente transferida à Empresa Simãodiense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe.

TVR 916/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.517, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017, a outorga à Rede Litorânea de Rádio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

TVR 920/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.787, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2025, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a permissão outorgada à Rádio Ondas FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.

TVR 930/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.635, de 25 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul".

TVR 965/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.767, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Emissora Continental de Campos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 982/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.837, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Ubá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.

TVR 984/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.935, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Cultura FM de Várzea RN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 1025/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.044, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Cidade de Campos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1102/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.865, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à RDB - Rádio Difusão Brasileira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1119/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.125, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Parceiros da Juventude, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.

TVR 1179/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.764, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão A Brasileira FM - A Sua Rádio da Fronteira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.

TVR 1197/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.847, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Onda Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marília, Estado de São Paulo.

TVR 1201/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.858, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária 'Moriah', para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jales, Estado de São Paulo.

TVR 6/2026 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.844, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 2 de setembro de 2024, a concessão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo.

TVR 12/2026 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.772, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de maio de 2025, a outorga ao Sistema Associado de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à TV Guararapes S.A., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 27/2026 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.145, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 4 de janeiro de 2023, a outorga à Rádio Centro-América Ltda., posteriormente transferida à Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

TVR 102/2026 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.974, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Esperança do Sertão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Presidente Jânio Quadros, Estado da Bahia.