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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 08/07/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA REUNIÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 15
Início: 08/07/2026 às 10:13
Término: 08/07/2026 às 10:22
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 5155/2025 - Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.

Aprovada
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relator: Amom Mandel (REPUBLIC-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  08/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  15/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator,Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Paulo Soares.

Propostas não analisadas 4

REQ 32/2026 CINDRE - Requer a realização de audiência pública para debater a importância estratégica das ferrovias para a integração nacional, o desenvolvimento regional, a reativação de malhas, a ampliação de investimentos e o aprimoramento da infraestrutura logística brasileira.
- Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Autora.
PLP 60/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências.
- Autor: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Relator: João Daniel (PT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  10/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PLP 76/2024 - Assegura a manutenção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no prazo que especifica, dos optantes desse regime tributário que desenvolvam suas atividades em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, reconhecida a situação de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal.
- Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
- Relator: Missionário José Olimpio (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  16/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PL-SP), pela aprovação do PLP 76/24, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  25/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  28/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 663/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  27/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

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