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PLENÁRIO 01/07/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Altineu Côrtes

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Paulo Soares por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Messias Donato por Participante Paulo Soares

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Messias Donato

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
01/07/2026 às 14:59
Término
01/07/2026 às 20:11
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 1233/2026 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Geovania de Sá (PSDB-SC), Laura Carneiro (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3247/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que “tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.”

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3662/2026 - Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

    Aprovada

    • Autores: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3690/2026 - Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

    Aprovada

    • Autores: Albuquerque (REPUBLIC-RR), André Figueiredo (PDT-CE), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1339/2026 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.339-A/2026).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Zé Vitor (PL/MG).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.339, de 2026.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 117/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.339/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/07/2026 – 13h55 - 131ª Sessão).

  • MPV 1345/2026 - Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.345-A/2026) (PLV 7/2026).

    • 14

      Aprovada a Redação Final.

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Rejeitada a Emenda n° 71.

    • 11

      Votação do DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda nº 71. (161, II).

    • 10

      Rejeitada a Emenda nº 24.

    • 9

      Votação do DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda n. 24. (161, II).

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.345, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 116/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.345/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/07/2026 – 13h55 - 131ª Sessão).

  • MPV 1348/2026 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.348-A/2026) (PLV 8/2026).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque de Emenda nº 27. (161, II)

    • 10

      Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda nº 26. (161, II)

    • 9

      Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque de Emenda nº 77. (161, II)

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.348, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 118/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.348/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/07/2026 – 13h55 - 131ª Sessão).

  • PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Givago Tenório
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.143-A/2025).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 4º, do art. 10 da Lei nº 9.456, de 1997, com redação dada pelo art. 1° do Substitutivo, apresentado ao PL 2.143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) (161, I).

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 10