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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 01/07/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA REUNIÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
01/07/2026 às 10:36
Término
01/07/2026 às 11:11
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 11/2026 CDU - "Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade".

    Aprovada

    • Autor: Inácio Arruda (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com alteração para convidar um representante da Caixa Econômica Federal em vez do Presidente, e com subscrição do Deputado Hildo Rocha.

  • REQ 12/2026 CDU - Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 2875/2019 - Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Inácio Arruda.

  • PL 215/2021 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 2360/2022, apensado, com substitutivo.

    • 2

      Apresentação da CVO n. 1 CDU (Complementação de Voto), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.