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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 01/07/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA REUNIÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
01/07/2026 às 10:22
Término
01/07/2026 às 10:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 63/2026 CVT - Requer a realização de audiência pública para avaliar a venda pela empresa Motiva – (Companhia de Participações em Concessões – CPC) dos aeroportos brasileiros que passam à gestão da empresa ASUR – Grupo Aeroportuário del Sureste.

    Aprovada

    • Autor: Beto Preto (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 64/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte para debater a federalização de trechos de rodovias estaduais no Estado da Paraíba, interligando as rodovias federais BR-230 e BR-104.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Jonas Donizette

  • PL 1582/2019 - Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4301/2024 - Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.

  • PL 1177/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para incluir a destinação de local próprio para o baseamento de viaturas pertencentes aos órgãos de segurança pública, nas rodovias concedidas às empresas concessionárias de Rodovias Federais.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Jonas Donizette.

  • PL 1439/2025 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2816/2025 - Altera o art. 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro — para estabelecer que a infração de estacionamento em desacordo com a sinalização regulamentadora seja punida apenas com multa, sem aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Jonas Donizette.

  • PL 3883/2025 - Denomina “Luiz Carlos Ferreira Bastos” a rodovia BR-485, no Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.

  • PL 1403/2026 - Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Jonas Donizette.

Propostas não analisadas 6