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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21) 01/07/2026 - Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Any Ortiz

Troca da mesa Presidente Any Ortiz por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Any Ortiz

Troca da mesa Presidente Any Ortiz por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Any Ortiz

Informações

Tema
Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
01/07/2026 às 14:28
Término
01/07/2026 às 17:06
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • REQ 17/2026 PLP10821 - Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021).

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.