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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 01/07/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 01/07/2026 às 14:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 10
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PL 2373/2023 - Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)15/06/2026
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PL 2486/2024 - Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)13/10/2025
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PL 2697/2024 - Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.
- Autora: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Relatora: Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)16/06/2026Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)09/12/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)12/11/2024Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 3463/2024 - Inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas.
- Autor: Luciano Azevedo (PSD-RS)
- Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)26/05/2026
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PL 3748/2024 - Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
- Autor: Helio Lopes (PL-RJ)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)29/05/2026
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PL 4567/2024 - Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, gratuidade para crianças menores de três anos.
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relatora: Nely Aquino (PODE-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)29/05/2026
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PL 4731/2024 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.
- Autor: Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)16/06/2026
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PL 3597/2025 - Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Flávia Morais (MDB-GO)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)26/05/2026
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PL 128/2026 - Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
- Autor: Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Relatora: Flávia Morais (MDB-GO)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)26/05/2026
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PL 434/2026 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.
- Autora: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Relator: Castro Neto (MDB-PI)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)19/05/2026
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