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COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL" 08/07/2026 - Impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA REUNIÃO

Informações

Tema
Impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
08/07/2026 às 16:05
Término
08/07/2026 às 17:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 29/2026 CEXBRLEG - Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de retomar o debate sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online.

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2026 CEXBRLEG - Requer o aditamento ao rol de convidados da Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 1/2026 da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal", para incluir representante do Conselho Federal de Química (CFQ).

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.