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COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL" 08/07/2026 - Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal

Informações

Tema
Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
08/07/2026 às 15:30
Situação
Convocada
Informações:
Convidados:

- EDSON VISMONA, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) (a confirmar);
- FABRICIO BETTO, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) (a confirmar);
- JULIANA CAXAMBU, Secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (a confirmar);
- ANDRÉ ORTA, Diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) (a confirmar);
- ANELIZE LENZI, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (a confirmar);
- SAMUEL KINOSHITA, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (a confirmar);
- GUILHERME MERCÊS, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (a confirmar) e
- JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (a confirmar).

Req. 9/2026 - Dep. Julio Lopes