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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21) 12/06/2026 - Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional

Informações

Tema
Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional
Local
Auditório da FACESP - Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
Início
12/06/2026 às 09:00
Situação
Convocada
Informações:
Seminário em São Paulo/SP

Tema: Debater o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.

Coordenação: Deputada Adriana Ventura (Novo/SP), 1ª Vice-Presidente da Comissão Especial (Req. 2/2026)

Mesa de Abertura:

DEPUTADA FEDERAL ADRIANA VENTURA, 1ª Vice-Presidente da Comissão Especial (confirmada);

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator do PLP 108/2021 (confirmado);

Mesa de Debates:

PAULO PEREIRA, Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (confirmado);

GUILHERME AFIF DOMINGOS, Secretário Especial de Projetos Estratégicos de São Paulo (confirmado);

ALFREDO COTAIT, Presidente da CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Facesp e Associação Comercial de São Paulo (confirmado);

NELSON HERVEY, Superintendente do Sebrae/SP (confirmado);

OZIEL ESTEVÃO, Diretor Titular do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (confirmado);

MÁRCIO OLÍVIO FERNANDES DA COSTA, Vice-Presidente da FECOMERCIO/SP - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo;

ANA CLAUDIA BRADA COTAIT, Conselheira Executiva do CMEC Nacional (confirmada).