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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 10/06/2026 às 10:17
Término: 10/06/2026 às 10:52
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

PL 4086/2025 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.

Aprovada
- Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
- Relator: Beto Preto (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1830/2022 - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público.

Rejeitada
- Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  20/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Beto Preto.
PL 2527/2022 - Institui o Estatuto do Pedestre.

Rejeitada
- Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição do PL 2527/22 e do PL 66/2023, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Beto Preto.
PL 1366/2023 - Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.

Aprovada com alterações
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação do PL 1366/23, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/10/2023
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e da Emenda apresentada ao Substitutivo nº 1 da CAPADR, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Beto Preto.
PL 4165/2023 - Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.

Aprovada
- Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Relator: Beto Preto (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 741/2024 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de estabelecer ao Microeemprendedor Individual - MEI a exclusividade na exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros

Rejeitada
- Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
- Relator: Cezinha de Madureira (PL-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo Deputado Beto Preto.
PL 1576/2025 - Cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel, Programa Diesel Justo.

Aprovada
- Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Beto Preto.
PL 5902/2025 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar o trecho da marginal da Rodovia BR-101, entre os quilômetros 45,3 e 46,7, localizado no Município de Joinville – SC, de “Alido Bonessi”.

Aprovada
- Autor: Cobalchini (MDB-SC)
- Relatora: Lêda Borges (REPUBLIC-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lêda Borges, pelo Deputado Beto Preto.
PL 5979/2025 - Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul

Aprovada com alterações
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Kiko Celeguim, pelo Deputado Beto Preto.

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Claudio Cajado

Beto Preto

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Beto Preto

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Rodrigo da Zaeli

Claudio Cajado

Beto Preto

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Beto Preto

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Beto Preto

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