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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 10/06/2026 às 14:39
Término: 10/06/2026 às 15:11
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

REQ 24/2026 CPASF - Requer a realização de audiência pública para discussão da Cultura de Paz como vetor fundamental da preparação de crianças e adolescentes para a convivência cidadã.

Aprovada
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 25/2026 CPASF - Requer aditamento ao REQ n.13/2026, aprovado em 18/03/2026, para alterar convidados da audiência pública destinada a debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais.

Aprovada
- Autora: Julia Zanatta (PL-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 26/2026 CPASF - Requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança.

Aprovada
- Autor: Silvio Antonio (PL-MA)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Requerimento.
- 2
  
  Subscreveram o Requerimento os Deputados Clarissa Tércio (PP-PE) e Bruno Ganem (PODE-SP).
- 1
  
  Usou da palavra o Deputado Silvio Antonio (PL-MA).

Propostas não analisadas 7

PL 294/2015 - Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 294/15 e dos PLs 333/15 e 4046/25, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Messias Donato (UNIÃO-ES). Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Clarissa Tércio (PP-PE) e Messias Donato (UNIÃO-ES).
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, Resultado: 7 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
- 1
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Tércio.
PL 2486/2024 - Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.
PL 3463/2024 - Inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas.
- Autor: Luciano Azevedo (PSD-RS)
- Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4731/2024 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.
- Autor: Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.
PL 96/2025 - Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 96/25, dos PLs 120/25, 852/25 e 2904/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 120/2025, do PL 852/2025 e do PL 2904/2025, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 434/2026 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.
- Autora: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Relator: Castro Neto (MDB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  19/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 574/2026 - Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  28/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Bruno Ganem

Benedita da Silva

Bruno Ganem

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Bruno Ganem

Benedita da Silva

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Benedita da Silva

Bruno Ganem

Clarissa Tércio

Bruno Ganem

Benedita da Silva

Bruno Ganem

Clarissa Tércio

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Bruno Ganem

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Propostas não analisadas 7

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