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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
10/06/2026 às 14:39
Término
10/06/2026 às 15:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 24/2026 CPASF - Requer a realização de audiência pública para discussão da Cultura de Paz como vetor fundamental da preparação de crianças e adolescentes para a convivência cidadã.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 25/2026 CPASF - Requer aditamento ao REQ n.13/2026, aprovado em 18/03/2026, para alterar convidados da audiência pública destinada a debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais.

    Aprovada

    • Autora: Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 26/2026 CPASF - Requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a responsabilidade legal de garantia à vida da criança.

    Aprovada

    • Autor: Silvio Antonio (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Clarissa Tércio (PP-PE) e Bruno Ganem (PODE-SP).

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Silvio Antonio (PL-MA).

Propostas não analisadas 7

  • PL 294/2015 - Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Messias Donato (UNIÃO-ES). Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Clarissa Tércio (PP-PE) e Messias Donato (UNIÃO-ES).

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, Resultado: 7 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Tércio.

  • PL 2486/2024 - Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.

  • PL 3463/2024 - Inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4731/2024 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.

  • PL 96/2025 - Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 434/2026 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 574/2026 - Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.