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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
10/06/2026 às 10:01
Término
10/06/2026 às 11:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 38/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o tema “Lista de estudantes estupráveis”: o avanço da misoginia no ambiente educacional brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 39/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação.

    Aprovada

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 40/2026 CE - Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.

    Aprovada

    • Autora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PSDB-GO) e Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  • REQ 44/2026 CE - Requer a realização do Seminário “Somos Todas Professoras”, em Rio Branco, no estado do Acre, para articular a aplicação da Lei nº 15.326, de 2026, no âmbito da Educação Infantil.

    Aprovada

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 45/2026 CE - Requer a realização do Seminário “Somos Todas Professoras”, no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, para articular a aplicação da Lei nº 15.326, de 2026, no âmbito da Educação Infantil, com foco nos municípios da Regional Juruá.

    Aprovada

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 46/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Greyce Elias (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Professor Alcides (PSDB-GO) e Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  • REQ 47/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Greyce Elias (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • REQ 48/2026 CE - Moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2024 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • REQ 49/2026 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na educação brasileira e os desafios para sua efetiva implementação nas redes de ensino.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 50/2026 CE - Requer aditamento ao Requerimento n.º 46/2026 CE, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Greyce Elias (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • REQ 51/2026 CE - Requer a realização de diligência às dependências dos campi da Universidade do Distrito Federal – UnDF, com a finalidade de verificar as condições reais de funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela instituição.

    Aprovada

    • Autoras: Dandara (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • REQ 52/2026 CE - Requer aditamento ao Requerimento n.º 47/2026 CE, para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Greyce Elias (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • PL 1189/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Meclchionna (PSOL-RS)

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  • PL 4198/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do aplicativo "Trânsito Legal", nos dispositivos eletrônicos portáteis fornecidos aos estudantes da rede pública de ensino no Brasil, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  • PL 4311/2025 - Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO)

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO)

  • PL 6485/2025 - Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Tarcísio Motta.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF) , pelo Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • PL 6563/2025 - Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender o direito ao transporte escolar gratuito aos estudantes da zona rural e de difícil acesso matriculados na rede de ensino pública ou privada e assegurar o respectivo repasse de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

  • PL 6585/2025 - Institui as diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e educação financeira nos planos e programas governamentais, como medida de prevenção ao superendividamento, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).

  • PL 116/2026 - Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -DF).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer ( Republicanos-RS).

  • PL 480/2026 - Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

Propostas não analisadas 9