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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 10/06/2026 - Tribuna das Mulheres e discussão e votação das propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Célia Xakriabá por Participante Erika Hilton

Troca da mesa Presidente Erika Hilton por Participante Célia Xakriabá

Erika Hilton
DEPUTADA (PSOL-SP)
Horário - 13:50
Duração - 0h02'16"
NAIRA SANTA RITA
PROFESSORA, PESQUISADORA, DESLOCADA CLIMÁTICA, FUNDADORA E CONSELHEIRA - INSTITUTO DUCLIMA
Horário - 13:44
Duração - 0h05'55"
Erika Hilton
DEPUTADA (PSOL-SP)
Horário - 13:41
Duração - 0h03'11"
MELISSA VIEIRA
REPRESENTANTE - MARCHA DAS MARGARIDAS
Horário - 13:35
Duração - 0h06'17"
Erika Hilton
DEPUTADA (PSOL-SP)
Horário - 13:34
Duração - 0h01'18"
CERES HADICH
REPRESENTANTE - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
Horário - 13:29
Duração - 0h05'34"
Erika Hilton
DEPUTADA (PSOL-SP)
Horário - 13:27
Duração - 0h02'10"

Tema: Tribuna das Mulheres e discussão e votação das propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 10/06/2026 às 13:27
Término: 10/06/2026 às 14:57
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

PDL 274/2026 - Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022

Aprovada
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Relatora: Erika Hilton (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  08/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 538/2024 - Institui causas de aumento de pena e estende medidas protetivas para crimes cometidos contra advogada

Aprovada com alterações
- Autora: Dandara (PT-MG)
- Relatora: Jack Rocha (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  08/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 5824/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência.

Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  27/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5824/25 e do PL 1661/26, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4100/2023 - Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

Aprovada com alterações
- Autora: Ely Santos (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  14/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 4100/23 e dos PLs 4577/23 e 5071/23, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e dos de nºs 4577/23 e 5071/23, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2777/2024 - Dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing.

Aprovada com alterações
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Erika Hilton (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  11/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  23/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  21/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 507/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reforçar a proteção da vítima em Medida Protetiva de Urgência, bem como a responsabilização dos agentes de segurança pública, nos casos previstos.

Aprovada
- Autora: Camila Jara (PT-MS)
- Relatora: Jack Rocha (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 895/2025 - Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Nº 8.989, DE 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as mulheres mães de múltiplos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.

Aprovada
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
- Relatora: Juliana Cardoso (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Juliana Cardoso, pela Deputada Chris Tonietto.
PL 1232/2025 - Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional.

Aprovada
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 1753/2025 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de feminicídio, a fim de garantir a alteração do estado civil da vítima, na certidão de óbito.

Aprovada com alterações
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relatora: Juliana Cardoso (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Juliana Cardoso, pela Deputada Enfermeira Rejane.
PL 3415/2025 - Dispõe sobre a criação de incentivos para a promoção da igualdade de gênero nas carreiras do sistema de justiça, com o objetivo de aumentar a participação de mulheres em cargos de comando, decisão e magistratura.

Aprovada com alterações
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Chris Tonietto.
PL 5287/2025 - Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada.

Aprovada
- Autor: Juarez Costa (MDB-MT)
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  30/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Célia Xakriabá, pela Deputada Jack Rocha.
PL 145/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL145/26, da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Chris Tonietto.

Propostas não analisadas 2

PL 761/2023 - Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
- Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Relatora: Flávia Morais (MDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
PL 3964/2025 - Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 10/06/2026 - Tribuna das Mulheres e discussão e votação das propostas legislativas

Audiência Pública e Deliberação

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FIM DA SESSÃO

Erika Hilton

Chris Tonietto

Erika Hilton

Chris Tonietto

Erika Hilton

Enfermeira Rejane

Erika Hilton

Erika Kokay

Erika Hilton

Chris Tonietto

Erika Hilton

Chris Tonietto

Erika Hilton

Enfermeira Rejane

Erika Hilton

Jack Rocha

Erika Hilton

Jack Rocha

Erika Hilton

Jack Rocha

Erika Hilton

Jack Rocha

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Chris Tonietto

Erika Hilton

Chris Tonietto

Erika Hilton

Chris Tonietto

Erika Hilton

Troca da mesa Presidente Célia Xakriabá por Participante Erika Hilton

Célia Xakriabá

Chris Tonietto

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Erika Hilton

Célia Xakriabá

Troca da mesa Presidente Erika Hilton por Participante Célia Xakriabá

Erika Hilton

NAIRA SANTA RITA

Erika Hilton

MELISSA VIEIRA

Erika Hilton

CERES HADICH

Erika Hilton

Informações

Propostas analisadas 12

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Propostas não analisadas 2

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