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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 27/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 27/05/2026 às 10:00
- Situação
- Convocada
REQ 6/2026 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para debater as principais modernizações regulatórias a serem implementadas na Rodovia Fernão Dias no âmbito do novo contrato de concessão firmado com a concessionária Motiva.
REQ 7/2026 CDU - Requer a realização de audiência pública para discutir a flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da ampliação das operações noturnas em área densamente habitada da cidade de São Paulo.
PL 2791/2025 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre.
PL 3444/2025 - Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.
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