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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Sargento Portugal

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
26/05/2026 às 14:41
Término
26/05/2026 às 16:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 234/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Repúdio às declarações proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, durante o lançamento do programa federal “Brasil Contra o Crime Organizado”, em razão da associação genérica entre cidadãos legalmente armados e o abastecimento do crime organizado.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) e Duda Salabert (PSOL/MG).

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 239/2026 CSPCCO - Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, envolvendo suposto vazamento de informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autores: Capitão Alden (PL-BA), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 248/2026 CSPCCO - requer Voto de Pesar pelo falecimento do Comandante Filipe, piloto de helicóptero da Polícia, morto durante operação no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 249/2026 CSPCCO - requer Moção de Aplausos aos policiais militares integrantes da equipe de Força Tática do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, pela atuação firme, técnica e corajosa em ocorrência registrada no município de Anastácio/MS.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 250/2026 CSPCCO - Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal, e das medidas previstas para o enfrentamento às organizações criminosas no país.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 251/2026 CSPCCO - requer Moção de Aplausos aos policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira – DOF, pela atuação firme, técnica e corajosa no enfrentamento à criminalidade na região de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 252/2026 CSPCCO - requer Moção de Aplausos aos policiais civis das Delegacias de Mundo Novo/MS, Naviraí/MS, DEFRON, DPI e DGPC, aos policiais militares da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, aos integrantes do Departamento de Operações de Fronteira – DOF, bem como às demais forças de segurança pública envolvidas, pela brilhante atuação integrada na Operação “Fenda Digital”, responsável pela desarticulação de associação criminosa especializada no furto de camionetes na região sul do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 253/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Louvor em reconhecimento à imprensa brasileira pela contribuição à integridade democrática e ao combate ao crime organizado no Brasil.

    Rejeitada

    • Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

  • REQ 254/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à inscrição de sigla associada a facção criminosa no Morro do Careca, em Natal/RN, principal cartão-postal do Rio Grande do Norte, e à escalada da ousadia do crime organizado no Estado.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ)e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 255/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à apresentação realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, com nudez integral em ambiente universitário público, bem como o encaminhamento da presente manifestação ao Reitor da instituição e aos órgãos competentes.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 256/2026 CSPCCO - Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca de posicionamento institucional do Comando do Exército contrário ao reconhecimento de facções criminosas armadas, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Fahur (PL/PR), Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 257/2026 CSPCCO - solicita informações ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, por meio do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, acerca de suposto monitoramento irregular de parlamentares e ex-parlamentares por estruturas de inteligência da PRF.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 258/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Delegado Alexandre Ramagem Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública, ao combate ao crime organizado e à defesa da Democracia.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 259/2026 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo aos senhores ALEXANDRE MAGNANI MOTA RICARDO GRECCHI AGUIAR e MATHEUS MELO TEIXEIRA SOARES, do Instituto Brasil Seguro, pelos trabalhos desenvolvidos em favor da Segurança Pública e Defesa Nacional.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 260/2026 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo ao Senhor PEDRO RUFINO CARDOSO pelos trabalhos desenvolvidos em favor da Segurança Pública do Distrito Federal em seus 30 anos de serviço ativo na Polícia Militar do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 261/2026 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo ao Mestre de Krav Maga KOBI LICHTENSTEIN, em virtude dos trabalhos desenvolvidos pela Federação Sul-americana de Krav Maga em favor da segurança pública, da prevenção da violência e proteção da integridade física e psicológica da população.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 262/2026 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo aos Instrutores da Federação Sul-americana de Krav Maga no Distrito Federal, pelos seus trabalhos desenvolvidos em favor da segurança pública, prevenção da violência e proteção da integridade física e psicológica da população.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 263/2026 CSPCCO - Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO contra as políticas e ações de segurança pública adotadas pelo Governo Federal, as quais, sob a justificativa de modernização e enfrentamento ao crime, têm se mostrado ineficazes, centralizadoras e divorciadas da realidade vivenciada pela população brasileira, em flagrante desrespeito ao pacto federativo e ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados na gestão de suas polícias.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com o voto contrário da Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • REQ 264/2026 CSPCCO - Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações na valoração dos bens reversíveis vinculados às concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos impactos decorrentes da transferência e concentração privada de infraestrutura estratégica de telecomunicações e dos potenciais riscos dessas operações para o enfrentamento ao crime organizado.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).

  • PLP 56/2025 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para financiar os entes subnacionais quanto aos custos específicos decorrentes da prisão de traficantes internacionais de drogas ilícitas em estabelecimentos penais estaduais e municipais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson (PL/RS).

  • PDL 328/2024 - Susta os efeitos do Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, de autoria do Presidente da República, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com o voto contrário da Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

  • PL 1633/2026 - Estabelece critérios para medidas a serem adotadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos casos de uso de contas de depósito e contas de pagamento como “conta de passagem”.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson (PL/RS).

  • PL 3679/2025 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir, em caráter excepcional e restrito, a adesão de empresas de segurança privada às atas de registro de preços oriundas de órgãos de segurança pública, inclusive para aquisição de armamentos, munições e equipamentos compatíveis com suas atividades.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Suspensa a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson (PL/RS).

  • PL 4582/2025 - Dispõe sobre a padronização da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC), e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson (PL/RS).

  • PL 5628/2025 - Institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (PL-MT), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Duda Salabert (PSOL-MG) e Dep. Delegado Caveira (PL-PA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson (PL/RS).

Propostas não analisadas 4