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COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20) 19/05/2026 - Judicialização por direitos e mediação de conflitos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Judicialização por direitos e mediação de conflitos
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
19/05/2026 às 14:31
Término
19/05/2026 às 16:00
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 16/2026 PL308020 - Requer a realização de Encontros Regionais no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.

    Aprovada

    • Autor: Igor Timo (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 18/2026 PL308020 - Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.

    Aprovada

    • Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 19/2026 PL308020 - Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.

    Aprovada

    • Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 20/2026 PL308020 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Marangoni (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.