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Informações

Tema

Judicialização por direitos e mediação de conflitos

Local

Anexo II, Plenário 09

Início

19/05/2026 às 14:00

Situação

Convocada

Informações:

A - Audiência Pública

Tema: Judicialização por direitos e mediação de conflitos

Convidados:

CAIO CASTAGINE MARINHO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (não confirmado);

FERNANDA FERNANDES, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP (não confirmada);

LUIZ EDSON FACHIN, Ministro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (não confirmado);

PAULO GONET BRANCO, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (não confirmado);

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Minsitro do Ministério da Saúde (não confirmado);

FERNANDA MAGANO, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (não confirmada);



(Requerimentos nºs 01, 04/2025 e 09/26 do Dep. Marangoni)

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):