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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 20/05/2026 às 10:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 8
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PL 10108/2018 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
- Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
- Relator: Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)29/04/2026Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)05/12/2018Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)25/10/2018
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PL 2193/2023 - Institui o Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana.
- Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
- Relator: Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/11/2025
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PL 2791/2025 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre.
- Autora: Camila Jara (PT-MS)
- Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)10/04/2026
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PL 1501/2022 - Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relator: Eli Borges (REPUBLIC-TO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)28/04/2026Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/11/2024Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Elisângela Araújo.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)02/10/2023
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PL 4975/2025 - Proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação, a importação e a comercialização de armadilhas adesivas para animais e dá outras providências.
- Autor: Célio Studart (PSD-CE)
- Relator: Eli Borges (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)28/04/2026
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PL 6658/2025 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Eli Borges (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)28/04/2026
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PL 4117/2025 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
- Autor: Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Relator: Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)29/04/2026
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PL 444/2026 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 (SNHIS/FNHIS), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para reconhecer expressamente mães e cuidadores atípicos como público prioritário nas ações de locação social (aluguel social) e em benefícios eventuais e serviços socioassistenciais, institui diretrizes de proteção social integrada para esse público e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
- Relator: Eli Borges (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)13/05/2026
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