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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 26/05/2026 - Regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow)

Informações da sessão

Tema
Regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow)
Local
A Definir
Início
26/05/2026 às 15:00
Situação
Convocada
Pauta:
(REQ 46/2026 CVT, do deputado Hugo Leal)

. ADRUALDO CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN);

. GUILHERME THEO SAMPAIO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

. REGINA MARIA DUARTE, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN);

. IVÂNIO INÁCIO DA SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Estampadores de Placas de Identificação Veicular (ANEPIV);

. RUBENS HARRY BORN, Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).