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Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais

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Anexo II, Plenário 02

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13/05/2026 às 08:30

Situação

Convocada

Informações:

TEMA: "Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais"


(REQ 11/2026 CDE, do deputado Jadyel Alencar)

Programação do evento:

Abertura

1) Deputado Jadyel Alencar, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico -CDE;

2) Senador Alessandro Vieira;

3) Sr. Demi Getschko, Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br;

4) Sra.Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.


Painel I: Princípios e diretrizes para a regulação econômica e concorrencial de redes sociais

Moderador: Henrique Faulhaber, Conselheiro CGI.br

Painelistas:

1) Camila Leite, Pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP);

2) Carla Rodrigues, Coordenadora da Data Privacy;

3) Sérgio Alves, Gerente de Políticas Públicas da Associação Latino-Americana de Internet - ALAI;

4) Ana Maria Melo, Secretária-Adjunta de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda - MF

5) Deputado Aliel Machado, Relator do PL nº. 4.675/2025.


Painel II: Princípios e diretrizes para regulação de redes sociais: abordagem baseada em direitos

Moderador: Rafael Evangelista, Conselheiro CGI.br.

Painelistas:

1) Bia Barbosa, Coordenadora de Incidência da América Latina do Reporter Sem-Fronteiras;

2) Rodolfo Salema , Diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Abert;

3) Laura Schertel, Diretora de Pós-Gradução e Pesquisa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP;

4) Victor Fernandes, Secretário Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP;

5) Deputada Any Ortiz, Relatora do PL nº. 2.768/2020 sobre Mercados Digitais.