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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 06/05/2026 - Discurssão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discurssão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
06/05/2026 às 14:12
Término
06/05/2026 às 14:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 53/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a urgência da regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 54/2026 CDHMIR - Requer a realização de seminário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em Salvados, destinado a comemorar o centenário do geógrafo Milton Santos.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 55/2026 CDHMIR - Requer a realização de seminário para exibição do documentário ANISTIA 79, seguida de debate, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 56/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições laborais das trabalhadoras e trabalhadores do setor de Call Center.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 57/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição a defensores e defensoras da causa palestina no Brasil, analisando o uso de mecanismos institucionais e normativos que restringem o direito à livre expressão e à manifestação política.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 58/2026 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de trazer à memória as vítimas da tragédia ocorrida nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, decorrente da Ação Policial em 28/10/2025.

    Aprovada

    • Autor: Otoni de Paula (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 59/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, especificamente no que tange à regularização fundiária, à desintrusão e à fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, no Estado de Minas Gerais

    Aprovada

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG), Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 60/2026 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o direito à moradia e as ameaças de remoção forçada enfrentada pelas comunidades Radiossonda, Maracajás e Estrada do Galeão, na Ilha do Governador/RJ.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 4083/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de ofensa discriminatória com efeitos sociais difusos e estabelecer causas de aumento de pena relacionadas à repercussão social e à condição do agente

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 81/2021 - Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2253/2024 - Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4596/2025 - Dispõe sobre a adoção de políticas de inclusão e diversidade racial pelas organizações sociais, pelas organizações da sociedade civil de interesse público e pelas organizações da sociedade civil que estabelecerem parceria com o Poder Público.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1