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COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20) 05/05/2026 - Direitos e Garantias - infância, infanto-juvenil e adultos
Informações
- Tema
- Direitos e Garantias - infância, infanto-juvenil e adultos
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 05/05/2026 às 14:00
- Situação
- Convocada
- Informações:
-
TEMA: Direitos e Garantias - Infância, Infanto-juvenil e Adultos.
Convidados:
Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (A CONFIRMAR)
Representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; (A CONFIRMAR)
Representante da Defensoria Pública-Geral da União; (A CONFIRMAR)
Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; (A CONFIRMAR)
Representante do Conselho Nacional de Justiça; (A CONFIRMAR)
Representante do Instituto Brasileiro de Apoio e Acolhimento aos Autistas; (A CONFIRMAR)
Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, do Superior Tribunal de Justiça. (A CONFIRMAR)