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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 29/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
29/04/2026 às 14:00
Situação
Convocada

Propostas previstas 4

  • REQ 31/2026 CLP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Plano Nacional de Educação (PNE) e a Construção dos Planos Estadual e Municipal de Educação", a ser realizado no dia 21 de maio de 2026, em Florianópolis/SC.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

  • REQ 32/2026 CLP - Requer a realização de audiência pública para o debate: “Da porta em porta à garantia de direitos: o papel dos agentes de saúde na promoção da dignidade humana e da saúde pública”.

    • Autor: Fred Costa (PRD-MG)

  • SUG 13/2021 CLP - Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada.

  • SUG 2/2024 CLP - Sugestão de PEC que visa "Acrescentar dispositivo de cláusula pétrea do voto direto ao parágro único do artigo 75, da Constituição Federal"