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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 29/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 29/04/2026 às 10:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 12
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REQ 31/2026 CCTI - Requer a aprovação de Moção de Louvor à Dra. Neuza Maria Frazatti Gallina, em reconhecimento à sua liderança no desenvolvimento da vacina brasileira contra a dengue (Butantan-DV).
- Autor: Átila Lira (PP-PI)
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REQ 32/2026 CCTI - Requer a realização de audiência pública para debater a importância da criação de uma Rede Nacional de Pesquisa sobre Cannabis, com foco nos usos medicinal e industrial da planta, bem como nos avanços científicos, desafios regulatórios e potencial econômico do setor para o Brasil.
- Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
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PL 272/2022 - Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET).
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Rui Falcão (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)25/02/2026
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PL 159/2023 - Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- Autor: Lebrão (UNIÃO-RO)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)09/06/2025Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)30/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)28/08/2023
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PL 2427/2024 - Dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, e torna obrigatória a instalação do aplicativo em todos os sistemas operacionais de smartphones e tablets vendidos no país.
- Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)06/04/2026
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PL 3357/2024 - Estabelece normas gerais aplicáveis à pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor.
- Autor: Jorge Goetten (REPUBLIC-SC)
- Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)23/04/2026
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PL 4089/2024 - Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: David Soares (UNIÃO-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)07/04/2026
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PL 1195/2025 - Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)13/04/2026
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PL 3433/2025 - Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Josenildo (PDT-AP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)07/04/2026
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PL 6105/2025 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), para aprimorar os mecanismos de transparência pública por meio da inovação e do uso de tecnologia da informação.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Dr Flávio (PL-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/04/2026
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PL 6657/2025 - Institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Dr Flávio (PL-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/04/2026
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PL 6671/2025 - Institui o Programa Nacional de Laboratórios Escolares de Ciência Aplicada e Robótica (PNLER) no âmbito da educação básica, e dá outras providências.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Átila Lira (PP-PI)
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)24/04/2026
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